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Resumo presente dissertação aborda a incidência do imposto do selo sobre as comissões de gestão cobradas por sociedades de capital de risco aos fundos de capital de risco. A Requerente é uma sociedade de capital de risco (“SCR”) regularmente constituída ao abrigo do Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Especializado.

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